Denunciación del carácter político de la detención del antiguo presidente Luiz Inácio Lula Da Silva, que se inscribe en el contexto del golpe de estado parlamentario que ocurrió en 2016.
(original en francés, inglés y portugués)
Nós, coletivos não partidários compostos por brasileiros residentes no Canadá e organizações da sociedade civil canadense e da comunidade internacional, vimos juntos denunciar a prisão de caráter político do ex-presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), em um contexto que remete ao golpe parlamentar ocorrido no Brasil em 2016.
Desde que o governo Temer assumiu o poder após o irregular e ilegítimo processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o mundo assiste ao desmonte de instituições, leis e políticas públicas, assim como a inúmeras ilegalidades e ações políticas não democráticas praticadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil. A perseguição e a criminalização dos movimentos sociais são mecanismos de repressão que também tèm produzido inúmeras vítimas e contribuem para tornar o Brasil um dos lugares mais perigosos para ativistas sociais. Tais ações e mecanismos tèm sido acompanhados pela propagação de notícias por parte da grande mídia que ou omitem fatos essenciais ao conhecimento da população, ou mesmo produzem fatos falsos.
Nesse contexto, as investigações contra o ex-presidente Lula não vêm obedecendo aos princípios constitucionais que resguardam o devido processo penal. Sob a narrativa de combate à corrupção, apenas políticos ligados ao ex-presidente têm sido investigados e julgados, com raras exceções. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi julgado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso que envolveu um apartamento sobre o qual não há qualquer prova de sua propriedade. A decisão judiciária baseou-se em «provas indiciárias», contrariando princípios de direito criminal fundamentados no Estado Democrático de Direito, o qual é albergado na Constituição brasileira.
Lula foi preso em 7 de abril sem ter tido o direito a permanecer em liberdade até que se esgotassem todos os recursos previstos na legislação brasileira. Além disso, desde sua prisão, tem sido mantido praticamente incomunicável. Recentemente uma delegação de nove governadores e dois senadores da República foi impedida de visitá-lo. Há poucos dias sequer seu médico pode atendê-lo, sendo Lula diabético e curado de um câncer. O detentor do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel também teve seu pedido de visita negado, contrariando o padrão mínimo sobre tratamento de prisioneiros, adotado como orientação das Nações Unidas em 2015, internacionalmente conhecido como Regras de Mandela.
Destaca-se, ainda, que a ordem de prisão veio em ano de eleição para cargo de Presidência da República, sendo Lula declarado candidato ao cargo e figurando como líder nas pesquisas de intenção de voto.
Diante de todo o exposto, o Coletivo Brasil-Montréal e as entidades consignatárias reafirmam a compreensão de que o ex-presidente Lula está preso sob motivos de caráter político e exigimos que seja revogada essa ordem de prisão injusta e arbitrária e que Lula seja posto em liberdade, sendo ainda a ele garantido o devido processo legal albergado pela Constituição brasileira, assim como por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Exigimos, portanto, que a Democracia seja restabelecida no Brasil!
Organizaciones firmantes :
Coletivo Brasil-Montréal
Coletivo Brasil-Toronto
Comité pour les droits humains en Amérique latine (CDHAL)
Fédération des Travailleurs et Travailleuses du Québec (FTQ)
Centre International de Solidarité Ouvirère (CISO)
Alternatives
The Bishop’s University Social Justice Collective
Friends of the MST in Canada
Centre Internationaliste Ryerson Fondation Aubin (CIRFA)
Fondation Salvador Allende de Montréal (FSAM)
Coletivo Ottawa
Collectif BRASSAR – Suède
Collectif CURUMIM – Bologne, Italie
Comité International pour l´Invalidation de l´Impeachment – Barcelona
Comité International pour l´Invalidation de l´Impeachment – Paris
Amies de la Démocratie Barcelona
